LEIS DO MUNICÍPIO
2022
TIPO
NÚMERO
ANO
DATA
DETALHES
“Dispõe sobre a concessão de Reajuste dos vencimentos básicos dos Servidores ocupantes de cargos de carreira do magistério para adequação ao piso nacional do ano de 2022 e dá outras providências”.
75
2022
28/03/2022
“Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos cargos de médicos do quadro de pessoal do município e dá outras providências.”
76
2022
22/03/2022
“Dispõe sobre a revogação do art. 2° da lei complementar n° 059/2019 e dá outras providências.”
78
2022
25/08/2022
“Dispõe sobre a criação de gratificações aos servidores públicos municipais que especifica e dá outras providências.”
79
2022
28/09/2022
“Dispõe sobre a atualização dos subsídios do Secretários Municipais, conforme estabelecido no art. 3º da Lei nº 730/2012 e Inciso X, do art. 37, da Constituição Da República de 1988 e dá outras providências.”
80
2022
24/10/2022
“Dispõe sobre a concessão de reajuste sobre os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo do Município de Carbonita/MG, e dá outras providências.”
81
2022
21/11/2022
“Dispõe sobre a função pública de Conselheiro Tutelar do Município de Carbonita e dá outras providências.”
82
2022
15/12/2022
