LEIS DO MUNICÍPIO
2018

TIPO

NÚMERO

ANO

DATA

DETALHES

“Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Carbonita – MG com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências.”

824

2018

04/01/2018

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação de bem móvel a que especifica ao Asilo São Vicente de Paulo, e dá outras providências.”

825

2018

15/03/2018

“Dispõe sobre denominação de via pública no bairro Simão, e dá outras providências”.

826

2018

21/06/2018

“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Carbonita – MG para o exercício de 2019 e dá outras providências.”

827

2018

05/07/2018

“Dispõe sobre alteração da lei municipal de n° 736/2013 e dá outras providências.”

828

2018

12/07/2018

“Dispõe sobre atualização e organização da Política Municipal de Assistência Social, do Conselho Municipal de Assistência Social, e do Fundo Municipal de Assistência Social, criados pela Lei Municipal n. 406/96, alterada pelas Leis 433/97, 500/00, 505/00, e dá outras providências.”

829

2018

12/07/2018

“Dispõe sobre abertura de crédito especial suplementar ao orçamento 2018 e dá outras providências.”

830

2018

06/09/2018

“Dá Denominação à Via Pública no Distrito de Santana.”

831

2018

30/08/2018

“Altera a Lei Municipal nº 820 de 20 de novembro de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021.”

832

2018

22/11/2018

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carbonita – MG para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.”

833

2018

22/11/2018

“Autoriza a concessão de subvenções sociais e dá outras providências.”

834

2018

13/12/2018

“Dá denominação à Via Pública no bairro Boa Vista.”

835

2018

27/09/2018

“Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 34/2013 que Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Carbonita para adequá-lo às exigências da Lei Complementar Federal nº 157/2016, e dá outras providências.”

51

2018

26/12/2018

“Institui a Política Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências”.

52

2018

29/12/2018

26º Carboarte

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