Processo Objeto Publicação Abertura Modalidade Situação
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 002/2026) 1.1. Contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para prestação de serviços de implantação de Sistema de Votação Eletrônica, em formato digital, incluindo treinamento de usuários, suporte técnico, fornecimento de licença de uso, manutenção preventiva, corretiva e evolutiva, conforme especificações e condições deste Termo de Referência. 1.2. A contratação será realizada em regime de empreitada por preço unitário, com critério de julgamento pelo menor preço. 1.3. Os serviços deverão atender às condições e especificações contidas neste aviso e seus anexos. 03/03/2026 06/03/2026 Dispensa Em andamento acessar
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025 (Processo Administrativo n.º 010/2025) A Câmara Municipal de Carbonita torna público que realizará processo de Dispensa de Licitação, com critério de julgamento pelo menor preço global, no modo de disputa aberto, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, da Portaria da Câmara Municipal Nº06/2025 que “Regulamenta procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como, de pequenas compras ou demandas de prestação de serviços de pronto pagamento, no âmbito da Câmara Municipal de Carbonita/MG, e dá outras providências”, da Lei Complementar nº 123/2006 e demais legislações aplicáveis. 01/10/2025 08/10/2025 Dispensa Em andamento acessar
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 009/2025) A Câmara Municipal de CARBONITA torna público que realizará processo de Dispensa de Licitação, com critério de julgamento pelo menor preço global, no modo de disputa aberto, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, da Portaria da Câmara Municipal Nº 006/2025 que “Regulamenta procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como, de pequenas compras ou demandas de prestação de serviços de pronto pagamento, no âmbito da Câmara Municipal de CARBONITA/MG, e dá outras providências”, da Lei Complementar nº 123/2006 e demais legislações aplicáveis. 30/09/2025 08/10/2025 Dispensa Em andamento acessar
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2025 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 009/2025) A Câmara Municipal de CARBONITA torna público que realizará processo de Dispensa de Licitação, com critério de julgamento pelo menor preço global, no modo de disputa aberto, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, da Portaria da Câmara Municipal Nº 006/2025 que “Regulamenta procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como, de pequenas compras ou demandas de prestação de serviços de pronto pagamento, no âmbito da Câmara Municipal de CARBONITA/MG, e dá outras providências”, da Lei Complementar nº 123/2006 e demais legislações aplicáveis. 30/09/2025 08/10/2025 Dispensa Em andamento acessar
Processo Administrativo n.º 008/2025 -Dispensa de Licitação n.º 005/2025 Torna-se público que a Câmara Municipal de Carbonita/MG, por meio da Agente de Contratação, nomeada pela Portaria nº 008/2025, realizará Dispensa Física, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, da Portaria 06/2025 e demais normas aplicáveis. 26/09/2025 08/10/2025 Dispensa Em andamento acessar
Processo Administrativo n.º 006/2025 Dispensa de Licitação n.º 005/2025 O Presidente da Câmara Municipal de Carbonita/MG, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando a DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no Art.75, inciso II, § 3º, Lei Federal nº 14.133/2021, a Lei nº 13.709/2018 e Portaria 06/2025 comunica a quem possa interessar que está recebendo propostas no período de 26 a 27de junho de 2025, por meio do e-mail: [email protected], poderão apresentar propostas jurídicas que se enquadrem nas especificações do seguinte objeto:

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA, INCLUINDO: DIAGNÓSTICO E LEVANTAMENTO DOS PROBLEMAS ATUAIS EM RELAÇÃO À TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, ESCOLHA DE SERVIDORES RESPONSÁVEIS EM CADA SETOR, CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES ESCOLHIDOS, ASSESSORIA COMPLETA PARA REVISÃO E PUBLICAÇÃO DE MATERIAL EXIGIDO POR LEI, RELATÓRIOS MENSAIS DE ACOMPANHAMENTO E ADEQUAÇÃO E/OU IMPLANTAÇÃO DE TODA A TECNOLOGIA NECESSÁRIA PARA PUBLICAÇÃO CONSTANTE DAS INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS, PARA ATENDER A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI 12.527/2011), A LEI DA TRANSPARÊNCIA (LC 131/2009) E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LC 101/2000), CONFORME EXIGÊNCIAS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRAS ENTIDADES.		 23/06/2025 27/06/2025 Dispensa Em andamento acessar