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Processo: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025 (Processo Administrativo n.º 010/2025)
Publicação: 01/10/2025
Abertura: 08/10/2025
Modalidade: Dispensa
Situação: Em andamento

Objeto da Licitação:
A Câmara Municipal de Carbonita torna público que realizará processo de Dispensa de Licitação, com critério de julgamento pelo menor preço global, no modo de disputa aberto, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, da Portaria da Câmara Municipal Nº06/2025 que “Regulamenta procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como, de pequenas compras ou demandas de prestação de serviços de pronto pagamento, no âmbito da Câmara Municipal de Carbonita/MG, e dá outras providências”, da Lei Complementar nº 123/2006 e demais legislações aplicáveis.